Reunião avalia programa lei do silencio no Balneário Rincão
Uma reunião no fim da tarde desta terça-feira na prefeitura do Balneário Rincão avaliou o termo de compromisso do programa lei do silencio, assinado em dezembro de 2013, entre o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e prefeitura do Balneário Rincão. Segundo Sargento Romelano da Policia Militar, apesar do movimento ter aumentado comparado ao mesmo período do ano passado, os problemas com perturbação ao sossego alheio já diminuiu em 30%.
O termo de compromisso resultou no decreto municipal 106/2013, que estabelece os horários de funcionamentos de estabelecimentos noturnos, fixados às 22 horas nos dias de semana. Durante a temporada de verão os bares e lanchonetes podem funcionar até a meia noite nos fins de semana e vésperas de feriado. A exceção a regra fica para os estabelecimentos localizados na Rua Paraná, Avenida Leoberto Leal e na Rodovia Paulino Burigo (SC-445), que podem funcionar até às 2 horas.
Segundo o prefeito Décio Góes, as áreas de exceção são consideradas de importância turísticas. “O objetivo é organizar os eventos e estimular a boa convivência entre quem quer descaçar e se divertir. Queremos haja bom senso”, disse o prefeito.
Outra solução as festas que passarem dos horários de funcionamento, segundo sargento Romelano, é ligar no 190 e comunicar a Policia Militar. “Sem o registro não podemos tomar providencia”, explica o Sargento.
Quem quiser retirar alvarás de funcionamento e de horários para festas e eventos durante toda a temporada de verão, deve dirigir-se até a prefeitura municipal do Balneário Rincão e posteriormente a delegacia da Polícia Civil do município para conseguir a autorização.
Estiveram presentes na reunião o Prefeito Décio Góes, vice-prefeito Olírio José Lino, promotor de Içara Marcos Vinicius de Faria, fiscal de posturas do município Aurélio Tadeu, sargento Romelano, Procuradora de Balneário Rincão Angelica Zenato e delegado da Operação Veraneio.
