Programa Lar Legal é lançado na Barra Velha
A prefeitura do Balneário lançou no final da última semana o programa Lar Legal, na comunidade de Barra Velha. A reunião com os moradores para explicar como o programa irá funcionar aconteceu no Centro Comunitário.
O programa de regulamentação fundiária tem o objetivo de regularizar os terrenos dos moradores daquela comunidade e posteriormente das demais comunidades do Balneário Rincão, Fruto de loteamentos clandestinos, parcelamentos indevidos, ocupações ou outras situações. “Escolhi que o programa iniciasse por aqui. Nesse programa os órgão vão trabalhar juntos para agilizar o processo, evitar deslocamentos e facilitar para os moradores, diminuindo a burocracia”, explicou o Prefeito Decio Góes em discurso aos moradores.
Em Santa Catarina cerca de 180 mil lotes estão irregulares. Só na comunidade de Barra Velha esse número chega a aproximadamente 3500. “Quero ser ousado. Ao chegar ao final deste mandato quero resolver esse problema que já se arrasta há muitos anos”, afirmou o prefeito.
Sem o registro do imóvel no cartório, o morador não pode, por exemplo, fazer o financiamento para reforma a casa, mobiliar, ou qualquer outro tipo de financiamento em banco. O programa Lar Legal, é um programa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social Trabalho e Educação, com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Tribunal de Justiça do Estado.
