Convênio irá reforçar a fiscalização no Rincão
Com o intuito de organizar e formalizar a economia do Município, a Administração de Balneário Rincão anuncia mais um convênio de colaboração com a Polícia Militar. Dessa vez, a parceria será na fiscalização de restaurantes, bares e similares, eventos e vendedores ambulantes, para que os prestadores de serviços fiquem em dia com o alvará de funcionamento.
Em reunião com representantes da Polícia Militar e da Administração Municipal na tarde desta sexta-feira, 12, o prefeito Décio Góes destacou a importância dessa iniciativa. “Esse é um convênio inédito no que diz respeito aos municípios que compõem a região carbonífera, e que visa ajudar a formalizar a economia do novo município, alé de reforçar a nossa segurança”, explicou.
Com a assinatura do convênio, a Polícia Militar poderá fiscalizar o alvará de restaurantes, bares e similares, eventos e vendedores ambulantes, garantindo que estes estejam com a documentação em ordem. O trabalho de vistorias e visitas será realizado com o apoio de algumas secretarias municipais.
Em 2013, quando o Balneário Rincão teve o seu primeiro ano de governo próprio, a expectativa da Administração Municipal era de que pelo menos 1 mil empresas das cerca de 3 mil que constavam no cadastro de Içara confirmassem o registro no novo município. Até o momento, 480 continuam ativas, e 330 estão em dia com a Administração.
Alvará 2016 até 29/02
Este ano, o prazo para o pagamento do alvará 2016 encerra em 29 de fevereiro. Para saber mais sobre como formalizar o seu negócio ou sua atividade de prestador de serviços, procure a Central do Cidadão (Avenida Leoberto Leal, 1130) de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
