Plano Decenal será protocolado amanhã em Florianópolis
A secretária de Assistência Social, Mariza Gyrão Góes e a Diretora da pasta, Rosângela Bitencourt, entregaram nas mãos do prefeito Décio Góes na tarde de hoje, 6, o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Balneário Rincão em âmbito estadual, distrital e municipal de Balneário Rincão.
Amanhã, 7, o prefeito viaja para Florianópolis para protocolar as cópias do Plano Decenal no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. Mais duas cópias do relatório serão entregues ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar do Município. Como também para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Municipal.
“O Plano Decenal fala do diagnóstico da situação encontrada por esta Administração e traz uma mostra das atividades realizadas pelo governo com foco na criança e no adolescente. Projeta para os próximos 10 anos os seis eixos estratégicos”, Mariza.
Os eixos discutidos durante todo o processo de construção do Plano Decenal são: Direito à Vida e à Saúde, Direito a liberdade, ao respeito e a dignidade, Direito à convivência familiar e comunitária, Direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, Direito à profissionalização e proteção no trabalho e o Fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos.
“Como se trata de um planejamento está sempre sujeito a acréscimos. Ampliar as políticas públicas é sempre possível. Ainda mais que o segmento da criança e do adolescente é o mais vulnerável da população”, destaca Mariza
O objetivo do Plano Decenal geral é apontar as demandas e as ações para assegurar a proteção e o desenvolvimento cada vez mais qualificado de crianças e adolescentes. “O monitoramento deve ser feito constantemente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e por toda sociedade”, completa.
