Plano Diretor entra na fase final

O Plano Diretor Municipal de Balneário Rincão será encaminhado para a Câmara de Vereadores nos próximos dias. Nesta segunda-feira, foi realizada a última audiência pública que discutiu alguns pontos que levantaram dúvidas do documento. A expectativa é de que o Plano Diretor seja aprovado ainda em 2017.

Para a elaboração da proposta foram realizadas três etapas. Na primeira foi realizada a avaliação e revisão de todas as documentações e mapas produzidos e entregues. O segundo passo foi a realização do diagnóstico com a leitura técnica do município através de mapas, imagens, informações e visitas in loco pela equipe de engenheiros da prefeitura e da empresa contratada. Esta etapa finalizou com a proposta de zoneamento municipal e uso e ocupação do solo.

Na segunda etapa foi feito um diagnóstico do cenário atual com a revisão e conclusão do diagnóstico completo do levantamento das informações com leitura técnica e da realidade municipal e comunitária com pesquisa de opinião pública. Com isso, foram realizadas se8is reuniões comunitárias nos bairros Centro, Lagoa dos Freitas, Pedreira, Região dos Lagos, Urussanga Velha e Zona Sul.

A terceira etapa foi a elaboração do projeto de lei do Plano Diretor com a realização de oficina geral com o Grupo Executor, Núcleo Gestor e Delegados para Treinamento sobre índices urbanísticos e discussões das propostas de zoneamento e de uso de ocupação do solo. O Plano engloba um conjunto de leis (Leio do Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário, Código de Obras e Lei do Código de Posturas).   

O engenheiro civil Nestor Back, gestor do Setor de Planejamento da Prefeitura de Balneário Rincão, explica que de acordo com a Resolução nº 34/2005 do Conselho das Cidades, o Plano Diretor deve prever as ações e medidas para assegurar o cumprimento das ações sociais da cidade, considerando o território rural e urbano; as ações e medidas para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, tanto privada como pública; os objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município, considerando sua adequação aos espaços territoriais adjacentes.

Back sintetiza que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento. É o ato legal que define em nível municipal os limites, as faculdades e as obrigações envolvendo a propriedade urbana. “Contém os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e as estratégias da Política de Desenvolvimento Municipal. Trás no seu conteúdo o macrozoneamento municipal e urbano, que são unidades territoriais que expressam o destino que o Município pretende dar às diferentes áreas”, conclui o engenheiro.

O prefeito de Balneário Rincão, Jairo Celoy Custódio, ao final das discussões, agradeceu todos que participaram da audiência pública. “Queremos que Balneário Rincão trilhe o caminho do desenvolvimento e para isso precisamos ter o Plano Diretor aprovado”, destaca o prefeito.