Escrituras são entregues há 42 famílias em Balneário Rincão pelo programa Lar Legal
Escrituras são entregues há 42 famílias em Balneário Rincão pelo programa Lar Legal
A prefeitura de Balneário Rincão, juntamente com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público entregaram nesta quinta-feira, dia 27, 42 escrituras pelo programa Lar Legal, para moradores do bairro Pedreiras.
“A regularização fundiária é um sonho de todos, aos poucos vamos realizando em todos os bairros da cidade. Isso é importante para o morador, pela valorização do seu imóvel, mas importante para o desenvolvimento da cidade. Já entregamos 217 escrituras até agora, e temos mais famílias aguardando”, enfatiza o prefeito Jairo Custódio.
Outras 529 famílias aguardam as escrituras pelo programa Lar Legal, que já estão em processo de liberação, nos bairros Barra Velha, Pedreiras, Lagoa dos Esteves e Centro.
“O município irá se fortalecer e se desenvolver com o programa Lar Legal. São mais 42 famílias que estão sendo contempladas com os registros. Esse documento é muito importante para cada morador, é um direito de cada um e agora está sendo reconhecido”, destaca o vice-prefeito, Luiz Laurindo.
O programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. O programa é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras municipais. Com essas regularizações fundiárias (documentos), as famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejarem na propriedade, como financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
