Campanha do Refis estimula população a quitar débitos com o município
Iniciou a campanha da Prefeitura de Balneário Rincão para os contribuintes que estão interessados em sanar seus débitos com o município. O Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) oferecerá vantagens de pagamento aos munícipes, com condições facilitadas e descontos que podem chegar a 90%.
A estimativa de arrecadação feita pela Secretaria de Administração e Finanças da prefeitura é algo em torno de R$ 400 mil, que serão injetados diretamente na economia da cidade, na forma de incrementos na educação, saúde e infraestrutura. Para quem quer ficar em dia com os tributos do Imposto sobre serviço (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, serão oferecidos descontos sobre a multa e os juros de 90% nos pagamentos à vista, 60% para os optantes em saldar em até seis parcelas e 40% aos que dividirem em até 12 prestações.
O secretário de Administração e Finanças, Valberto Berkenbrock, explica que a regularização dos impostos pagos pelo cidadão permite que o município possa oferecer melhores serviços. “Toda cidade tem a obrigatoriedade, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, de reinvestir da arrecadação no minimo 25% para a educação, 15% para a saúde e o restante é separado para as obras de melhorias da infraestrutura. Aqui no Balneário Rincão aplicamos quase que o dobro destes valores estabelecidos constitucionalmente, portanto o contribuinte pode ter a certeza de que sua regularização se tornará um investimento direto em sua própria comunidade”, esclarece o secretário.
Os interessados em fazer o acordo de recuperação fiscal devem se dirigir até a Central do Cidadão, na Avenida Leoberto Leal, centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Dúvidas e informações podem ser sanadas através do telefone (48) 3468.1068.
