Plano Municipal de Educação é aprovado no Rincão
Depois de meses de trabalho, o Plano Municipal de Educação de Balneário Rincão foi concluído e encaminhado para a Câmara de Vereadores do município. O Projeto de Lei número 24 foi aprovado nas duas votações. A aprovação final ocorreu na sessão de ontem, terça-feira, dia 23.
O Plano é fruto de audiências públicas realizadas nas comunidades do Balneário Rincão e elaborado por uma equipe técnica formada por membros da Administração Municipal e da Secretaria de Educação. “O texto final foi aprovado na 1ª Conferencia Municipal de Educação, alinhado aos planos Estadual e Nacional de Educação e visando nortear as ações da educação nos próximos dez anos, estabelecendo metas, estratégias e indicadores dos avanços obtidos”, informou a secretária de Educação Maria Canever.
De acordo com a procuradora Angélica Zenatto, o Plano precisa ser sancionado nesta quarta-feira. “O Ministério Público está cobrando de todos os municípios do estado, por meio de inquérito civil, que sejam cumpridos os prazos estipulados na lei federal, e o prazo encerra no dia de hoje”, informou. A Administração Municipal aguarda o autógrafo da Lei para sancionar o projeto que só trará benefícios ao novo município.
