Programa Refis: Contribuintes do Rincão ainda podem quitar débitos
Até o dia 31 de dezembro de 2015, os contribuintes de Balneário Rincão que estão em dívida com o município, poderão efetuar pagamento dos débitos por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis).
Conforme o secretário interino de Administração e Finanças Alberto de Souza, os pagamentos em parcela única terão desconto de 90%. Já os que optarem pelo pagamento parcelado em seis vezes, o desconto será de 50%, e de 30% para o parcelamento em 12 vezes.
“É um acordo, então se o contribuinte atrasar uma parcela ele perde o desconto, se ele atrasar duas ele é excluído do Programa e só poderá negociar no ano seguinte, se houver legislação”, explicou. Caso o contribuinte seja excluído, serão aplicado juros e multa ao capital, descontando somente o que já foi pago.
A negociação para retirada dos boletos é realizada na Central do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17h. Já os pagamentos podem ser realizados na rede bancária.
