Legislativo rejeita contratação funcionários de temporários
No meio de planejamentos e expectativas para a programação de verão de Balneário Rincão, uma notícia ruim: os vereadores rejeitaram, durante a semana, o projeto de lei que garantia a contratação de funcionários temporários no período compreendido entre novembro e março, quando o número de habitantes salta de 12 mil para 150 mil.
A proposta previa a contratação nas áreas de infraestrutura e serviços públicos e Cultura, Esporte e Turismo. “Já temos um quadro restrito. Com a demanda nossas necessidades aumentam e não teremos condições de contratar pela ausência desta lei”, explica a procuradora Angélica Zenato.
Município não pode substituir servidores licenciados
O mesmo projeto de lei (046/2015) também previa a substituição de funcionários licenciados, seja por motivo de saúde, licença maternidade ou nomeação para exercício de cargo em comissão. Conforme a procuradora, atualmente se um professor de afastar da sala de aula por licença especificada em lei, o Município não pode substituir. “Ele fica ocupando o cargo enquanto está afastado e não temos uma lei que nos permite contratar alguém no lugar neste período”, explica Angélica.
A proposta, já vigente em outros municípios, também foi rejeitada podendo comprometer os serviços básicos prestados em Balneário Rincão. “A lei nos abriria a possibilidade de contratação temporária nos casos de calamidade pública, situação de emergência ou substituição dos servidores em licença saúde e maternidade. O Município precisa desse respaldo urgente”, alerta Angélica, acrescentando que atualmente o Município dispõe de 50 professores. “Se um deles ter que sair, não temos como substituir”, completa.
