Projeto que altera perímetro de proteção de lagoas é rejeitado
A população de Balneário Rincão se uniu e foi à Câmara de Vereadores acompanhar a segunda votação do Projeto de Resolução 006/2015, que altera o artigo 208 do capítulo XIII, do Meio Ambiente, da Lei Orgânica municipal. O texto, que previa a alteração do perímetro de proteção de lagoas, rios, arroios e córregos, foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que alegaram ter buscado novas informações para votar com mais embasamento no sessão desta terça-feira, 3.
O projeto, de proposta do vereador Charles da Rosa (PMDB), recebeu o voto favorável do colega de bancada José Eloir do Nascimento, porém foi derrotado pelos votos contrários de Luiz Carlos Pinto e Marcelo Estevão (PT), Nilton da Silva (PSD), Pedro Lino (PP) e Edmilson Braz Carlos (PSDB). A votação foi acompanhada por cerca de 50 pessoas, que levaram cartazes com dizeres como “Não acabem com nossa água”, “Água, nossa maior riqueza”, entre outros. “Consideramos importante essa decisão da maioria da Câmara, já que o nosso meio ambiente é extremamente delicado, e merece ações protetivas principalmente das água, que é nosso bem maior”, explicou o prefeito Décio Góes.
A bancada do PMDB argumentou que a alteração estaria em sintonia com os ordenamentos jurídicos ambientais previstos na Lei Federal Nº12.651/12, também conhecida como código Florestal Federal. Contudo, os populares que compareceram à Câmara temiam que a aprovação pudesse desencadear a extinção de algumas lagoas do município, em nome da especulação imobiliária. Ao final da sessão, os moradores fizeram uma carreata para comemorar a decisão.
Entenda o projeto
O PR previa que lagoas, rios, arroios e córregos tivessem mudanças em relação à área de preservação permanente no seu entorno, que ficaria de 50 metros para Lagoas do Faxinal (por possuir nascentes) e Lagoa da Urussanga Velha (por ser fora do perímetro urbano), 30 metros para as demais lagoas (Jacaré, Esteves, Rincão e Faxinal), 15 metros para rios e 5 metros para Arroios e Córregos. Se o projeto fosse aprovado, as edificações futuras estariam mais próximas da água, motivo pelo qual a população decidiu protestar em busca da preservação das mesmas. Com a derrota do projeto, o artigo 208 mantém o texto original: “para os rios e lagoas do Município, em todo o seu perímetro, fica declarada como sendo área de preservação permanente, um raio mínimo de cinquenta metros”.
