Executivo envia projeto para criação de Serviço de Castração
A Administração Municipal de Balneário Rincão, através da Secretaria de Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 49/2015, que propõe a criação do Serviço Municipal de Castração (SMC). A intenção é oferecer castração gratuita para cães e gatos de famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo e inscritas junto ao CadÚnico, e também para animais de rua. O texto deve ir a plenário para votação na sessão desta terça-feira, 24.
O projeto de lei é uma resposta do Executivo às solicitações da população em relação aos cães e gatos de rua, ou ainda aos que têm donos, porém procriam sem controle, criando um problema de saúde pública. Com a criação do Serviço de Castração, a meta é castrar 32 animais ao mês, chegando a mais de 380 animais por ano. Na sessão da Câmara de Vereadores da última semana, protetores animais independentes fizeram uma manifestação com cartazes, solicitando a aprovação do texto.
A castração também traz benefícios à saúde dos cães e gatos, como a prevenção de doenças, redução da agressividade e da agitação do animal, acaba com os cios e gestações indesejadas e prolonga a vida do bichinho, entre outros pontos positivos. O projeto de instalação do SMC já foi analisado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, e caso o projeto seja aprovado pelos vereadores de Balneário Rincão, o serviço deverá funcionar junto à sede da Secretaria de Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, antiga subprefeitura.
