Lançado o edital para a escolha do primeiro Conselho Tutelar do Rincão
Foi lançado nesta quarta-feira o edital que abre o processo de escolha dos primeiros membros do Conselho Tutelar de Balneário Rincão. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes. Os novos conselheiros tutelares serão empossados em dezembro deste ano e permanecem até o início de 2016. A votação ocorre no próximo dia 24 de novembro, das 8 às 17 horas.
As inscrições devem ser feitas gratuitamente na sede da Secretaria de Assistência Social, no horário entre 8 e 17 horas. Para se inscrever, os candidatos deverão estar munidos de atestado de idoneidade moral, certidão negativa, civil e criminal, e atestado de boa conduta. Serão aceitos apenas pessoas com idade superior a 21 anos, que residam no município há pelo menos dois anos, com comprovação, através de documento, além de ser eleitor do município.
A votação para a escolha dos primeiros membros do Conselho Tutelar do Rincão ocorrerá Centro de Educação Infantil Peixinho Dourado, localizada na Rua Rio de Janeiro. Após a eleição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizarão um curso de capacitação, que deverá ter a presença obrigatória dos conselheiros tutelares eleitos. O curso será ministrado nos dias seis e sete de dezembro. O conselheiro que não participar perderá o direito de ser empossado, conforme disposto no edital.