Conferência Municipal de Assistência Social define metas
A II conferencia Municipal de Assistência Social de Balneário Rincão aconteceu na tarde do dia 24 de julho, com o espaço de caráter deliberativo que oportunizou um amplo debate e avaliação da política de Assistência Social no município, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de dois Delegados para representar o Município na XI Conferencia Estadual de Assistência Social. Os dois delegados eleitos foram Jean Wilian do Nascimento e Valdeci Catarina Correia. O tema trabalhado foi garantia de direitos no fortalecimento do SUAS.
Durante a conferência, os participantes foram divididos em quatro grupos, com cada grupo trabalhando um eixo. O primeiro grupo trabalhou a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistencial. O grupo defendeu que a União deve garantir a permanência da idade de 60 anos ao Benefício de Prestação Continuada com menos requisitos para facilitar o acesso ao mesmo. A renda per capita deve ser aumentada para meio salário mínimo por pessoa (e não ¼ por pessoa como está na atual lei).
Outra proposta é a gestão democrática e controle social. O lugar as sociedades civis no SUAS. O grupo quer da União o aumento do repasse de recursos federais aos municípios, com transparência. Já a cobrança do Estado é para garantir recursos para capacitação dos trabalhadores e usuários do SUAS, bem como assessoramento técnico aos municípios. Desta forma, todos os quatros grupos apontaram melhorias para que a nova lei a ser votada na Conferência Nacional venha beneficiar a população.
