Prefeito faz balanço dos trabalhos cumpridos em Brasília

Preocupado com a dificuldade que os novos municípios estão enfrentando para promover os cadastros e se incluir em programas dos governos Estadual e Federal, o prefeito Décio Góes esteve em Brasília durante a semana passada junto com o vereador Nilton da Silva. Na Capital Federal, o chefe do Executivo ponderou que não existe uma instrução normativa para os municípios recém-criados, motivo dos inúmeros problemas na hora de realizarem o cadastro.

Na educação, por exemplo, o sistema não aceitou a rede escolar do Rincão por estar em 2012 incluída no município-mãe, Içara. Ao mesmo tempo, Içara não colocou as unidades escolares no Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2013, ficando nove unidades municipais com 618 alunos no limbo. “Comecei a ficar preocupado por que via que, apesar das informações trocadas por e-mail e telefone com os governos Estadual e Federal, as coisas não se resolviam”, explicou o prefeito.

Outra situação preocupante, fruto do mesmo imbróglio, refere-se aos recursos direcionados a saúde. Embora o Balneário Rincão tenha criado o Fundo Municipal de Saúde, fazendo com que os recursos deixem de ir para Içara, os funcionários do programa Estratégia Saúde da Família ainda estão vinculados a Içara. Para que a situação seja resolvida, a Câmara de Vereadores deve aprovar o mais rápido possível a seleção pública para contratar essas pessoas e posteriormente informar ao sistema.

Apesar das dificuldades, Décio e Nilton trouxeram na bagagem alguns presentes para o Município. No Ministério do Desenvolvimento Agrário foram contemplados com mais um caminhão que chega ao Balneário Rincão já no dia 6 de dezembro. Dois pedidos de escolas novas também estão em fase de aprovação e outro segue em análise, no Ministério da Educação. Também conquistaram três ônibus escolares que foram empenhados nesta segunda-feira.

No roteiro em Brasília, estiveram com o deputado federal Pedro Uczai, que assegurou recurso de R$ 250 mil, através de emenda, para a Casa do Pescador. Também visitaram o gabinete do deputado federal Mauro Mariani que assumiu compromisso com uma emenda no setor de turismo. No gabinete do deputado Edinho Bez receberam o comprometimento so parlamentar em ajudar o município na emenda coletiva para o projeto do desassoreamento do Rio Urussanga. 

Confira a lista dos município recém-criados:

Pescaria Brava e Balneário Rincão (Santa Catarina)

Mojuí dos Campos (Pará)

Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul)

Paraíso das Águas (Mato Grosso do Sul)