Vereadores rejeitam projetos fundamentais para o executivo
Após ordem judicial concedida pela juíza Thania Mara Luz, os vereadores de Balneário Rincão incluíram os cinco projetos solicitados pelo executivo para a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira, dia 30.
Abaixo de vais e gritos da população que se fez presente na sessão, a votação de todos os projetos foi a mesma. Os vereadores de oposição Zé Eloir (PMDB), Mauri Viana (PMDB) e Airton Ferreira (PMDB), votaram contra todos os projetos, consequentemente todos foram derrubados por maioria de votos. Criou-se uma situação inédita e inusitada, onde o município não consegue contratar os profissionais para atender as demandas da sociedade e a legislação federal e estadual.
Para o prefeito Décio Góes, a decisão tomada pelos vereadores irá aumentar os gastos do município. “Agora somos obrigado a terceirizar os serviços de manutenção e limpeza da cidade e pagar mais caro por isso. É o custo da incoerência”, desabafou o chefe do executivo.
Os projetos propostos pelo executivo criavam os cargos técnicos nas áreas de engenharia para dar suporte a estrutura de planejamento e na execução de obras e; de trabalhadores temporários para atender as demandas ampliadas pela alta temporada, quando a população salta de 12 para 200 mil habitantes.
A contratação de engenheiro ambiental, agrimensor, agrônomo e outros profissionais são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico sustentável, apoio a pesca e agricultura, Projeto Orla (previsto para iniciar em meados de janeiro/14), Plano Diretor, Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos, Plano de Trânsito e Mobilidade, Plano Habitacional, Plano de Gestão Ambiental e outros.
Outro foi o Projeto de Lei (PL) sobre a criação da Junta Militar local, desmembrando de Içara. Também destaca-se o PL que objetiva aperfeiçoar a legislação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e criar uma equipe de profissionais para a sua manutenção.
Segundo o Vereador líder do governo João Pícollo, a recusa a aprovação dos projetos irá atrasar o município. “Corremos o grande risco de sofrermos problemas pela recusa dos vereadores em discutir o desenvolvimento do novo município. É inadmissível não aprovarem projetos básicos como a contratação de engenheiros”, disse o vereador.
