Discussão sobre a Lei de Incentivo Econômico avança no Balneário Rincão
Representantes da Administração Municipal e de entidades ligadas ao comércio e à indústria do Balneário Rincão se reuniram na noite desta quinta-feira, 31, para avançar na discussão sobre a criação da Lei de Incentivo Econômico. Esta é a terceira reunião do grupo, e o texto final da lei deve ser concluído na próxima semana.
Durante o encontro, todo o projeto foi lido e avaliado pelos presentes, que fizeram observações e alterações em alguns detalhes do texto. Segundo o prefeito do Balneário Rincão, Décio Góes, o projeto está em fase de conclusão e será importante para definir as diretrizes econômicas, o futuro dos investimentos e as normas para a instalação de novas empresas no município. Após a finalização do texto, a lei segue para análise da Câmara de Vereadores.
A lei traz as diretrizes sobre a confecção de estímulo econômico e incentivos fiscais do município, tanto em relação a tributos quanto de cedência de terreno, autorização de instalação de empresas, entre outros. O próximo encontro do grupo que trabalha na elaboração da lei está marcado para o dia 7 de agosto, no auditório Dona Noca.
O texto recebeu bastante atenção em relação às atribuições, ações e prazos que terão que ser cumpridos pelo Conselho de Desenvolvimento. Ainda na reunião anterior, foi definido que o conselho será composto por 10 pessoas. Esses membros serão indicados pelas próprias entidades, e cada diretoria terá um mandato de dois anos.
A lei de Içara (número 2745, de 8 de setembro de 2009), está sendo usada como base para a formulação de uma lei própria do Balneário Rincão. A indicação para a criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico foi feita pelo vereador Pedro Lino (PP).
Estudo aprofundado e campanha de estímulo em pauta
O prefeito Décio Góes aproveitou a oportunidade para falar sobre a criação de uma campanha de estímulo ao comércio local. O assunto será encaminhado na próxima semana, e será composto por peças publicitárias direcionadas aos moradores do município, para que eles abracem a causa do comércio local e passem a comprar nas lojas da cidade.
O chefe do Executivo falou ainda sobre um estudo do Sebrai a ser contratado pelo município. No serviço, a entidade faria
um trabalho aprofundado sobre as potencialidades e deficiências da economia do município, para que o planejamento das ações seja amparado por dados técnicos.
