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Nota Técnica

Orientações, pareceres e especificações fundamentais.

INSTRUÇÃO DE NORMATIVA PLATAFORMA CAED

• INSTRUÇÃO DE NORMATIVA- APLICAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DO COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA CAED

USO DE IMAGEM E VOZ

• NOTA TÉCNICA Nº 01/2026

LEI Nº 879/2026

• LEI Nº 879 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO