📑 DOCUMENTOS OFICIAIS

EDITAIS E ATOS OFICIAIS

Consulte aqui os editais de concursos, processos seletivos e atos normativos vigentes para o exercício de 2026 no Balneário Rincão.

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Transparência 2026

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Administração

📄HOM. PS. 005 2025 Fiscal de Obras e Posturas 📄Comunicado Revogação do Edital 0042025 📄Comunicado Revogação do Edital 0042025 📄Edital de Processo Seletivo 0042025 📄Edital de Processo Seletivo 0052025

Educação

📄Classificação 1º Ano Integral 📄Classificação Vagas de Creche 📄Edital Alteração Carga Horária (Magistério) 📄Edital Inscrições Berçário 2025 📄Edital Matrícula e Rematrícula 2025 📄Edital Matrícula Tempo Integral (Fundamental)

Assistência Social

📄Decreto 135 Nova Composição CMDCA (2025 2027) 📄Decreto 136 Nova Composição Conselho do Idoso (2025 2027) 📄Resultado Final Assembleia CMDCA (2025 2027) 📄Resultado Final Assembleia CMI (2025 2027)

Habitação

📄Decreto GP 121 📄Decreto GP 122

Turismo e Cultura

📄Programação Temporada

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